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Gisele Morelli Caramelo

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Gisele Morelli Caramelo

Artigo · há 12 anos

A contribuição compulsória ao IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos, é constitucional?

A contribuição compulsória ao IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - incidente sobre os vencimentos dos servidores públicos não é constitucional. A lei estadual...

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Direito Imobiliário, 14%

Direito Civil, 14%

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Notícia · há 10 anos

Juízes que fazem as suas próprias leis

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Por Eros Roberto Grau, ministro aposentado do STF A Constituição do Brasil afirma, em seu artigo 2º , a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, o que supõe que cada um dos...

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Notícia · há 10 anos

Você tem prestado atenção em sua conta de luz?

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O direito à restituição é decorrente do fato de os Governos Estaduais cobrarem mais do que deveriam pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as contas de luz....

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Saulo Veríssimo

Artigo · há 10 anos

Taxa de evolução de obra

Para entender melhor sobre a validade ou não da taxa de evolução de obras, primeiramente é necessário lembrar algumas regras atinentes aos contratos. Sabendo que o contrato é negócio jurídico e como...

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